Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA"


Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA, inscrita no CNPJ sob n.º 20.553.875/0001-28, sito Sorocaba/SP doravante denominada “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”. 

O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA oferece a venda de banheiras e acessórios via e-commerce, através do portal www.omagnatabanheiravitoriana.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. 

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM. 

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível em nosso site para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio no “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”.


ATENÇÃO 

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.2.Destarte, ao optar pelo acesso ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3.As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.omagnatabanheiravitoriana.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.


2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1.“O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” é um site que tem como objeto a venda de banheiras e acessórios via e-commerce. 


3. PARTICIPAÇÃO EM O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA

3.1. DO CADASTRO:

3.1.1.As ofertas do O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA não são livremente acessíveis. É possível se cadastrar como um “USUÁRIO” em O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA. A participação é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso.

3.1.2.O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como “USUÁRIO” de O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA, será pedido que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em O MAGNATA BANHEIRA VITORIANAr, você receberá uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. O site “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

3.1.3.Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra o “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

3.1.4.Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso,  “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”.

3.1.5.“O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto,  “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.


3.2.DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo “USUÁRIO” receberá acesso direto protegido por senha.


3.3.DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do formulário de contato do site na página "Entre em contato" ou através da seção “Minha Conta”. 


4. USO DE O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA

4.1.Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA (exemplo: comentários e classificações). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza o “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”, você concede ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que o “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte.  “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” está habilitado a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.

4.2.Você não pode usar o site O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos. Intervenções com a intenção de tirar vantagem injustificada em detrimento do “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” ou de outros usuários resultarão na imediata perda do cadastro.

4.3.Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de “USUÁRIO” por vez. Registros múltiplos serão apagados pelo “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”.

4.4.Na área protegida por senha no O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.

4.5. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como “USUÁRIO”, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições desta Seção 3. Qualquer reivindicação de indenização feita pelo “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” permanece inalterada.


5. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA

5.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:

5.1.1.Para os pedidos realizados no O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.

5.1.2.Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o “CLIENTE” do “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” através do nosso formulário de contato em O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA. O site enviará a você um formulário de devolução no endereço de e-mail que nos foi fornecido. O formulário de devolução o orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção 9 "política de trocas e devoluções". A devolução de um produto é gratuita para você, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu. 


6. PROCESSO DE ENTREGA

6.1.Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

6.2. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” envia as solicitações aos fornecedores algumas semanas depois do término da campanha em questão e depois de confirmado o pagamento pelo “CONSUMIDOR”. ENTREGAS ANTECIPADAS não são usualmente possíveis, pois a data de entrega depende do término da campanha e dos fornecedores/fabricantes. Os horários de entregas individuais são declarados nas páginas de produtos.

6.3. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” não assume nenhum risco de fornecimento, especialmente em relação a uma compra descrita. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” é obrigado somente a enviar a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos seus fornecedores. A obrigação de entrega do “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” deixa de existir quando sem haver falha própria, não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que  “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” tenha informado ao “CLIENTE” imediatamente e não tenha concordado explicitamente com um risco de fornecimento em separado. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos.

6.4.Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANAG” não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pelo “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”.

6.5. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

6.6. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” pede para que você informe imediatamente ao entregador e ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.


7. DA NÃO MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

7.1. O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA não realiza e não se responsabiliza pela montagem/desmontagem dos produtos. A maioria dos produtos acompanha manual para auxiliar os CONSUMIDORES ou contratados para realizar o trabalho.

7.2. As avarias ao realizar a montagem/desmontagem são de responsabilidade dos CONSUMIDORES, ficando o O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA, desde já, isento de qualquer dano que desta decorra, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o CONSUMIDOR deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e informar os artigos faltantes.

7.3. Os CONSUMIDORES concordam que sabiam previamente que o O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA não realiza montagens/desmontagens dos produtos e não tem nada a exigir do a este respeito. Caso ainda discordem ao receber os artigos, poderão exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula nona deste termo.


8. PAGAMENTOS

8.1. MEIOS DE PAGAMENTO

8.1.1. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” fornece os meios de pagamento cartões de crédito, depósito bancário ou boleto. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.

8.1.2. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

8.1.3. No meio de pagamento Boleto o “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após cliente realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de email de confirmação ao cliente.


9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DO “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”

9.1. INFORMAÇÕES GERAIS

9.1.1. O compromisso do “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

9.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

9.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);

b )À descrição e ficha técnica do produto;

c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes;

d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

9.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa: 

a) Produto avariado no transporte; 

b) Acessórios ou itens faltantes; 

c) Embalagem violada; 

d )Produto em desacordo com o pedido; 

e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.


9.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

9.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs: 

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

9.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; 

b)A mercadoria seja devolvida ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

9.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

9.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente (CRC), através das seguintes formas:

a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pelo O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA ou; 

b) O CLIENTE poderá solicitar a coleta do item no endereço em que o item foi entregue.

9.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.


9.4. DA AVARIA

9.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE”.


9.5. PRODUTO COM DEFEITO

9.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; 

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. 

§ 2° Obstam a decadência: 

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; 

II - (Vetado). 

III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. 

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

9.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC: 

a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.omagnatabanheiravitoriana.com.br; 

b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor; 

c) Abatimento proporcional do preço.

9.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

9.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

9.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pelo “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”.

9.5.6.  “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

9.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.


9.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

9.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; 

b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA.

9.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

9.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

9.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento do O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.


10. RESPONSABILIDADES

10.1. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes do “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”.


10. SERVIÇO E QUEIXAS

10.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor entre em contato através do formulário do site www.omagnatabanheiravitoriana.com.br. 


11. DIREITOS DE IMAGEM

11.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.omagnatabanheiravitoriana.com.br pertencem ao “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita do “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA”. 


12. DISPOSIÇÃO FINAL

12.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

12.2. “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. O “O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você. 


Versão: Agosto de 2015

O MAGNATA BANHEIRA VITORIANA